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Imagine a situação: alguém esta na escola e do nada outra pessoa começa a agredila, ela acaba revidando e machucando gravemente o agressor ela vai ser penalizada ou foi em legítima defesa?
De acordo com o parágrafo único do art. 25 do Código, 'considera-se em legítima defesa, desde que presentes os requisitos gerais da excludente, o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes'.
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