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Afonso Experto foi condenado a 3 anos e 5 meses pelo crime de estelionato praticado entre os anos de 2014 a 2016. O juiz determinou que ele iniciasse a pena em regime aberto numa casa de albergado. Agora analise o tipo-penal do estelionato: Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. A decisão proferida pelo magistrado encontra-se adequada ao ordenamento? Analise e marque a única opção correta abaixo

Sagot :

Resposta:

b)nao, prevendo pena de reclusao , o condenado deve iniciar necessariamente em regime fechado

Explicação:

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