Em um determinado processo foi proferida sentença em que o juiz não valorou as provas produzidas pelas partes e, consequentemente, não explicou os motivos da sua decisão? Qual o vicio da sentença? Qual é o princípio processual violado?

Question

05-03-2022
Direito

Answered

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Em um determinado processo foi proferida sentença em que o juiz não valorou as provas produzidas pelas partes e, consequentemente, não explicou os motivos da sua decisão? Qual o vicio da sentença? Qual é o princípio processual violado?

Sagot :

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Elisarodriidn Elisarodriidn · Answer 1 · 2022-03-10T10:05:47-03:00

Resposta:

Conforme o artigo 93, IX da Constituição Federal, todas as decisões judiciais devem ser motivadas, ou seja, fundamentadas sob pena de nulidade. Tal exigência também está prevista no art. 489, § 1ª do CPC. Se o magistrado não valorou (apreciou) as provas, sua decisão não foi fundamentada, consequentemente, é nula e violou o princípio da motivação das decisões judiciais.

Explicação:

Sagot :

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