Participe do IDNLearner.com e encontre respostas comunitárias. Nossa comunidade fornece respostas precisas para ajudá-lo a entender e resolver qualquer problema.

o codigo de defesa do consumidor permite o envio de produto não solicitado pelo consumidor? Quais as consequencias da adoção da estratégia de envio do produto ao consumidor?

Sagot :

Resposta:

Não

Explicação:

E proibido o envio de produtos não solicitados pelo consumidor, o envio e considerado uma pratica abusiva e reprovável podendo ser aplicada multa pelos órgãos de proteção ao consumidor.

Não. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) não permite o envio de produto sem a devida solicitação pelo consumidor. A fundamentação legal é dada pelo inciso III do Art. 39º do Código de Defesa do Consumidor.

Quem pode ser considerado consumidor?

De acordo com o CDC, o consumidor é representado por toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, quer dizer, para uso próprio.

Por fim, vale destacar que o envio não autorizado de produto para o consumidor pode gerar multa (aplicada pelo órgãos de defesa do consumidor) para os fornecedores de bens de consumo.

Aprenda mais sobre o tema Código de Defesa do Consumidor em:

https://brainly.com.br/tarefa/6904144

Siga firme na direção dos seus sonhos!

View image Winederrn