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A Justiça do Distrito Federal negou os pedidos feitos pelo Ministério Público (MP) para que o acampamento do grupo bolsonarista ‘300 do Brasil’ fosse desmontado, que seus integrantes passassem por uma revista para busca e apreensão de armas em situação irregular e que o grupo fosse proibido de atuar. […] Ao julgar a ação, o juiz Paulo Afonso Carmona, da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, disse que o grupo pode estar cometendo o crime de constituição de milícia privada […]. No entanto, […] afirmou, ao rejeitar o pedido do MP, que a esfera cível não é adequada para tratar de crimes.”
seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
I. ( ) O crime de constituição de milícia privada prescinde de elemento subjetivo especial, podendo a prática recair
sobre qualquer crime do ordenamento.
II. ( ) O crime de constituição de milícia privada, previsto no art. 288-A, caracteriza-se como delito plurissubjetivo ou
de concurso necessário.
III. ( ) O crime de constituição de milícia privada, previsto no art. 288-A, configura crime vago, uma vez que o sujeito
passivo é a coletividade.
IV. ( ) A consumação do crime do art. 288-A exige a efetiva prática de crimes pela organização paramilitar, milícia
particular, grupo ou esquadrão.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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