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Leia as afirmativas referentes à concepção sobre a Educação Infantil trazidas pelos documentos Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEIs) (BRASIL, 2010b, p. 12) e Diretrizes Nacionais para a Educação Básica (BRASIL, 2013b, p. 36):
I – É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.
II – A Educação Infantil é considerada a primeira etapa da Educação Básica.
III – A Educação Infantil deve ser oferecida em espaços institucionais domésticos, que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados.
IV – A Educação Infantil é dividida em Creches (para crianças de 0 a 3 anos e 11 meses) e Pré-escolas (para crianças de 4 a 5 anos e 11 meses).
V – A Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, complementando a ação da família e da comunidade.
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