Incorre em um valor de R$ 5.000,00 por dia, contados da data do registro da Declaração de Importação até a data da efetiva devolução do produto ao exterior. Assinale a alternativa que corresponde a infração tratada com essa penalidade. Escolha uma opção: a. Ausência de Romaneio de Carga (Packing-list). b. Importação de produto submetido à restrição quantitativa quando a origem declarada não for comprovada e tiver de ser devolvido ao exterior. c. Extravio de mercadoria cuja importação não foi autorizada por órgão anuente de proteção ao meio ambiente, saúde, segurança pública ou controles sanitários e cuja devolução ou destruição foi determinada. d. Não destruição nem devolução de mercadoria cuja importação não foi autorizada por órgão anuente de proteção ao meio ambiente, saúde, segurança pública ou controles sanitários em sessenta dias da respectiva ciência da determinação. e. Destruição de mercadoria que não obteve licenciamento.