Junte-se ao IDNLearner.com e descubra uma comunidade de pessoas dispostas a ajudar. Encontre soluções detalhadas para suas consultas graças à vasta experiência de nossa comunidade de especialistas em múltiplas áreas do conhecimento.
O Princípio da Anterioridade tem como objetivo:Assinale a alternativa CORRETA:
A) Busca concretizar a segurança jurídica. A ideia é que nenhum ente federado poderá cobrar tributos de fatos geradores passados, ou seja, a cobrança de tributos só ocorrerá em relação a fatos geradores ocorridos após a vigência da referida lei.
B) O ente federado, ao instituir tributos, deve tratar de formal igual os iguais, e de forma desigual os desiguais, buscando assim um equilíbrio de tratamento.
C) Tem como escopo último garantir a segurança jurídica aos contribuintes, ou seja, busca impedir que o Estado cobre tributos antes de determinado lapso temporal, que poderá ser anual ou nonagesimal.
D) Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei.
Obrigado por ser parte ativa da nossa comunidade. Continue compartilhando suas ideias e respostas. Seu conhecimento é essencial para nosso desenvolvimento coletivo. IDNLearner.com fornece as respostas que você precisa. Obrigado pela visita e até a próxima vez para mais insights valiosos.
