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Reginaldo sempre ouviu falar sobre os preceitos legais instituídos pela lei maior do nosso país, a Constituição Federal. Ao ingressar no Curso de Negócios Imobiliários aprendeu que o direito à propriedade é um dos direitos garantidos pelo art. 5º, entretanto mais do que essa informação, tomou conhecimento de mais outras muito importantes. Ao se preparar para as provas, Reginaldo concentrou sua atenção ao aprendizado que entendeu ser necessário para o bom desempenho de sua profissão.
Elaborado pelo professor (2021).
Considerando a situação hipotética apresentada, sobre o art. 5º da Constitução Federal, avalie atentamente as afirmações a seguir:
I. O direito à igualdade é garantido aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país.
II. A garantia da inviolabilidade do direito à liberdade é garantido aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país.
III. O direito à propriedade é garantido apenas aos brasileiros, não sendo assegurados os mesmos direitos aos estrangeiros residentes no país.
IV. A garantia da inviolabilidade do direito à vida é garantido apenas aos brasileiros, não sendo assegurados os mesmos direitos aos estrangeiros residentes no país.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.
O artigo 5º da Constituição Federal que diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
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