O direito de autor protege apenas as formas de expressão das idéias e não as idéias propriamente ditas. É necessário que a idéia tome um corpo físico, tangível ou intangível, que seja expressa por meio de um livro, de um desenho, de um filme, de uma pintura etc. (

AFONSO, Otávio. Direito Autoral: Conceitos Essenciais. Barueri: Editora Manole, 2009. Disponível na Biblioteca Virtual: Minha Biblioteca.).


Tomando como referência o direito de autor, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.



( ) Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil, prazo também aplicado às obras póstumas.

( ) Quando a obra literária, artística ou científica realizada em coautoria for indivisível, aquele prazo previsto será contado da morte do primeiro dos coautores sobreviventes.

( ) Será de setenta anos o prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre as obras anônimas ou pseudônimas, contado de 1° de janeiro do ano imediatamente posterior ao da primeira publicação.

( ) O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas será de setenta anos, a contar de 1° de janeiro do ano subsequente ao de sua divulgação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas:

a)
V – V – F – F.

b)
F – F – V – V.

c)
V – F – V – V.

d)
V – F – V – F.

e)
V – V – V – F.Importante direito industrial é a marca, que é protegida mediante a concessão de registro, definida pelo art. 122 da LPI, como os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais.



Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:



I. Alguns sinais como: brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, designação de sigla de órgão público, sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda, cores e suas denominações, nome civil ou assinatura, pseudônimo ou apelido notoriamente reconhecidos, obra literária, artística ou científica, termo técnico usado na indústria, na ciência e na arte, não podem ser registrados como marca, como disciplina o art. 124 da LPI.

II. A Marca deve possuir distintividade, isto é a função de identificar determinado produto ou serviço do empresário, distinguindo-o dos demais, devendo assim, ser individualizadora do produto ou serviço que identifica.

III. À marca registrada no Brasil considerada de alto renome terá assegurada a mesma proteção das demais, em todos os ramos de atividade, de acordo com o art. 125 da LPI.

É correto o que se afirma em:

Selecione uma alternativa:
a)
I, II e III.

b)
I, apenas.

c)
II, apenas.

d)
III, apenas.

e)
I e II, apenas.
O direito de autor protege apenas as formas de expressão das idéias e não as idéias propriamente ditas. É necessário que a idéia tome um corpo físico, tangível ou intangível, que seja expressa por meio de um livro, de um desenho, de um filme, de uma pintura etc. (

AFONSO, Otávio. Direito Autoral: Conceitos Essenciais. Barueri: Editora Manole, 2009. Disponível na Biblioteca Virtual: Minha Biblioteca.).


Tomando como referência o direito de autor, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.



( ) Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil, prazo também aplicado às obras póstumas.

( ) Quando a obra literária, artística ou científica realizada em coautoria for indivisível, aquele prazo previsto será contado da morte do primeiro dos coautores sobreviventes.

( ) Será de setenta anos o prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre as obras anônimas ou pseudônimas, contado de 1° de janeiro do ano imediatamente posterior ao da primeira publicação.

( ) O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas será de setenta anos, a contar de 1° de janeiro do ano subsequente ao de sua divulgação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Selecione uma alternativa:
a)
V – V – F – F.

b)
F – F – V – V.

c)
V – F – V – V.

d)
V – F – V – F.

e)
V – V – V – F.
A nossa legislação não traz em específico nenhuma disposição sobre a violação dos direitos autorias na internet, contudo traz sanções e responsabilidades civis sobre a simples violação, se entende, portanto, que, até o momento, o desrespeito ao direito autoral no ordenamento jurídico brasileiro independe do meio em que se perfaz.