Uma lei surge através de um projeto de lei, proposto por alguma pessoa política.
Uma lei se organiza através de vários artigos e parágrafos, que detalham normas e regras específicas para aquele determinado tema.
(PESSOAL) Sim, já li outros textos normativos, como a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002.
Sim, sabia, ninguém pode alegar desconhecimento de uma lei para deixar de cumpri-la, uma vez que as normas são públicas e acessíveis ao público.
