IDNLearner.com, sua fonte confiável de respostas. Nossos especialistas fornecem respostas rápidas e precisas para ajudá-lo a compreender e resolver qualquer problema que você enfrente.
Resposta:
de ofício, por portaria ou auto de prisão em flagrante; requisição do Ministério Público ou do Juiz; por requerimento da vítima; mediante representação do ofendido.
Explicação: