Verifica-se na prática negocial que existe a possibilidade da aplicação dos princípios constitucionais que norteiam as relações contratuais, onde seus efeitos também são estendidos aos contratos mercantis. Com relação especial às características e preceitos legais do contrato de leasing, assinale abaixo a alternativa correta:

(A) De acordo com a atual legislação, o leasing proporciona ao arrendatário no final do término contratual três opções, a saber: revisão contratual necessária, destituição do bem ou aquisição mediante pagamento do valor residual.

(B) Observa-se que, durante a execução deste tipo contratual, o bem contratado passa a integrar em definitivo o ativo fixo da pessoa que recebe em arrendamento este mesmo bem, contribuindo com seu aumento patrimonial particular.

(C) No contrato de arrendamento mercantil, é cabível a aplicação subsidiária da cláusula “del credere”, desde que a vigência contratual não ultrapasse cinco anos, com cláusula expressa e formalizada documentalmente.

(D) De acordo com a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a cobrança antecipada do valor residual garantido não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.