Em virtude da seca que assola o país, considere a hipótese em que seja promulgada uma Lei Federal ordinária que estabeleça como crime o desperdício doloso ou culposo de água tratada, no período compreendido entre 01 de novembro de 2014 e 01 de março de 2015. Em virtude do encerramento da estiagem e volta à normalidade, não houve necessidade de edição de nova lei ou alteração no prazo estabelecido na citada legislação. Nessa hipótese, o indivíduo A que em 02 de março de 2015 estiver sendo acusado em um processo criminal por ter praticado o referido crime de desperdício de água tratada, durante o período de vigência da lei:


( )só poderá ser punido pelo crime de desperdício de água tratada se houver nova edição da lei no próximo período de seca.

( )poderá ser condenado pelo crime de desperdício de água tratada, no entanto esta condenação não poderá ser executada.

( )poderá ser condenado pelo crime de desperdício de água tratada, ainda que o período indicado na lei que previu essa conduta esteja encerrado.

( )não poderá ser punido pelo crime de desperdício de água tratada

( )só poderá ser punido pelo crime de desobediência em virtude de não mais subsistir o crime de desperdício de água tratada