Explore diversas áreas de conhecimento no IDNLearner.com. Nossos especialistas fornecem respostas rápidas e precisas para ajudá-lo a compreender e resolver qualquer problema que você enfrente.

Com relação a queixa-crime, analise as sentenças a seguir: I- É peça inaugural da ação penal. II- É oferecida pelo ofendido ou seu representante legal. III- É oferecida exclusivamente pelo Ministério Público. IV- É peça inaugural do inquérito policial.Assinale a alternativa CORRETA: A) As sentenças II e IV estão corretas. B) As sentenças I e III estão corretas. C) As sentenças II e III estão corretas. D) As sentenças I e II estão corretas.

Sagot :

D

Explicação:

No item I seria mais correto se estivesse escrito peça inaugural de ação penal privada.

O item II está correto em conformidade com o artigo 30 do Código de Processo Penal.