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Com o propósito de proteger as relações entre o autor e quem se utiliza de suas produções, existe uma lei que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Nessa lei, os direitos são divididos em direitos morais e direitos patrimoniais. Nessa lei, o direito moral garante a autoria da produção e o considerado intransferível e irrenunciável, enquanto que o direito patrimonial assegura o aproveitamento econômico da produção ao autor, permitindo a sua transferência ou cessão ao outras pessoas ou instituições. Qual é esta lei ? Assinale a única alternativa correta. Alternativas: a) Lei Nº 9615 de 9 de fevereiro 1998 b) Lei Nº 9610 de 19 de fevereiro 1999 c) Lei Nº 9620 de 15 de fevereiro 1998 d) Lei Nº 9615 de 15 de fevereiro 1999 e) Lei Nº 9610 de 19 de fevereiro 1998
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