A asserção sobre a usucapião de imóveis ou terrenos está correta, tendo em vista que, segundo o código civil no Art. 1.391, todo imóvel que não é tido através de usucapião, poderá ser registrado em cartório.
Quais as características do Direito Civil?
O Direito Civil tem como principal característica a regência de determinados relacionamentos contratuais da vida cotidiana. Nesse sentido, as interações de compra e venda, casamento, família e divórcio, herança e situações de indenização são promovido todas na área do Direito Civil.
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