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Sagot :
A assertiva está incorreta, pois o Estado não transfere o serviço público para a iniciativa privada ao firmar parceria.
Nesse sentido quando é celebrada uma parceria com OSCIP, não há transferência, apenas uma parte da função é delegada para a iniciativa privada.
O que é o princípio da subsidiariedade estatal?
O princípio da subsidiariedade estatal diz respeito a capacidade da administração pública de intervir apenas no necessário e essencial. Nesse sentido, tomando como exemplo a economia, o Estado só irá intervir para equilibrar as relações, como na criação do código de defesa do consumidor.
Aprenda mais sobre estado aqui: brainly.com.br/tarefa/31424018
#SPJ4
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