As excludentes de responsabilidade do direito civil estão elencadas no artigo 393 do código civil, que diz:
- O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado.
O que é responsabilidade civil?
A responsabilidade civil está relacionada com a obrigação que uma pessoa tem de indenizar a outra pelas perdas e danos causados por uma ação ou omissão sua.
Vale ressaltar também que pessoas jurídicas também se enquadram nessa questão.
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