De acordo com o Direito Civil, o dono do carro responderia exclusivamente pelas perdas e danos causados.
Contudo, segundo à Súmula 132, STJ: "A ausência de registro de transferência não implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva veículo alienado"
Quais as características do Direito Civil?
O Direito Civil tem como principal característica reger as relações contratuais da vida cotidiana social. Nesse sentido, as interações de compra e venda, casamento, família e divórcio, herança e situações de indenização é promovido todas na área do Direito Civil.
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