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O que são bens de uso especial?​​​​​​​



Escolha uma opção:
a. São aqueles que, embora integrando o domínio público como os demais, diferem pela possibilidade sempre presente de serem utilizados em qualquer fim (permuta ou cessão) ou alienados pela Administração Pública, se assim o desejar.
b. São os bens de uso indistinto de pessoas, pois possuem caráter de uso coletivo, de fruição própria do povo.
c. Possuem significância histórica, cultural ou ambiental. Raramente são mantidos para gerar entrada de caixa.
d. São os bens de propriedade do Estado e que se destinam especialmente à execução dos serviços públicos e, por isso, são considerados instrumentos desses.
e. Bens especializados por natureza e que não possuem usos alternativos, tais como redes rodoviárias, sistemas de esgoto, sistemas de abastecimento de água e energia.

Sagot :

Marcossantosde2021idn

Resposta:

Resposta D

- Bens de uso especial: são bens, móveis ou imóveis, que se destinam ao uso pelo próprio Poder Público para a prestação de serviços. A população os utiliza na qualidade de usuários daquele serviço. Ex.: hospitais, automóveis públicos, fórum etc. Assim, compete a cada ente definir os critérios de utilização desses bens.

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