Na década de 1990 observou-se um intenso movimento de expansão das instituições de educação superior brasileiras e, com isso, vários normativos foram implementados para regular essa etapa de ensino. Até a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei n°. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – várias outras legislações e normativas foram instituídos no decorrer do governo de Fernando Henrique Cardoso.

Sobre o normativo que antecedeu a promulgação da LDB, em relação à educação superior, assinale a alternativa CORRETA:
A) A Portaria n° 249/96 do Ministério da Educação que regulamentou os exames nacionais de cursos (ENC-Provão).
B) A Lei n° 9.192/95, que alterou o processo de escolha de dirigentes das universidades privadas.
C) A Lei n° 9.131/95, que instituiu a Câmara de Educação Básica.
D) O Decreto n° 2.026/96, que instruiu os procedimentos da autoavaliação das IES.