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O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA - Lei N.º 8069/90 no Art. 54, inciso III – estabelece o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência:
A) preferencialmente na rede regular de ensino.
B) preferencialmente na rede particular de ensino.
C) obrigatoriamente na rede regular de ensino.
D) obrigatoriamente na rede particular de ensino.
RESPOSTA CORRETA: A) preferencialmente na rede regular de ensino.
É direito do deficiente acesso a escola publica regular ou seja presencial que seja acessivel fisicamente, e com toda infraestrutura e logistica, portanto a A, já nos particulares nao há obrigatoriedade, mas se ela tiver demanda deve sim se adaptar
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