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Questão 5 - DIREITO ADMINISTRATIVO II (1077)
Código da questão: 72448
Leia as afirmativas a seguir e após assinale a alternativa correta:
I – A ocupação provisória consiste na utilização transitória, a qual poderá ser remunerada ou gratuita de bens particulares pela Administração Pública para fins de interesse público.
II- Tombamento é um instrumento autônomo de intervenção na propriedade instituído com a finalidade de preservação histórica, cultural, arqueológica, artística, turística ou paisagística do próprio bem tombado.
III – A desapropriação é o procedimento administrativo pelo qual o Poder Público ou seus delegados, mediante prévia declaração de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, impõe ao proprietário a perda de um bem, substituindo-o em seu patrimônio por justa indenização.
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