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Sagot :
Resposta:
I. Sua função de orientar a elaboração dos orçamentos anuais e definir e definir as prioridades de alocação de recursos no orçamento anual. Desta forma, possibilita o alcance dos objetivos e metas, ajustando as ações do governo a disponibilidade de recursos. Representa uma inovação náo só no aspecto orçamentário,mas também nas disposições de alterações na Legislação Tributária e nas políticas de fomento pelas agências financeiras.
Explicação:
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