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Os sindicatos, por sua vez, não poderiam firmar ajustes em âmbito supracategorial, já que representam apenas uma categoria certa e determinada.
Outros entraves seriam: a) as matérias objeto do contrato coletivo: trabalhistas apenas ou políticas (de saúde, de previdência etc.); b) a prevalência, no nosso direito, do princípio da norma mais favorável (relativizado pela Lei 13.467/2017); c) a possibilidade de supressão de direito adquirido.
Em conformidade com o texto expresso na CLT, assinale a alternativa que representa corretamente uma prerrogativa dos sindicatos.
Escolha uma:
a. Promover a conciliação nos dissídios de trabalho.
b. Manter serviços de assistência judiciária para os associados.
c. Colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal.
d. Promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito.
e. Fundar e manter escolas de alfabetização e prevocacionais.
c. Colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal.
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