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O Plano Diretor é um dos instrumentos do Estatuto da Cidade. Este regulamenta a organização territorial e o desenvolvimento socioeconômico municipal, definindo diretrizes base de políticas públicas, para busca e aplicação de verbas governamentais. O Estatuto complementou a obrigatoriedade, descrita anteriormente pela Constituição federal que apenas para municípios com mais de 20.000 habitantes. Agora, pós Estatuto, o plano diretor é obrigatório, na esfera federal, para cidades que abrangem quais características das elencadas abaixo:
I – mais de 20.000 habitantes.
II – localizadas em regiões metropolitanas.
III – com áreas de interesse histórico.
IV – com áreas de proteção ambiental.
V – com áreas propensas a desastres ecológicos.
VI – em pequenas regiões.
Quais das alternativas acima estão corretas?
a.
Todas estão corretas
b.
I, II, III e IV estão corretas
c.
I, III, V e VI estão corretas
d.
I, II, V e VI estão corretas
e.
I, V e VI estão corretas
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