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Sobre a remuneração e subsídios de ocupantes de cargos, empregos ou funções públicas, assinale a resposta correta.


No âmbito do Executivo, os servidores públicos do Distrito Federal terão teto remuneratório equivalente ao fixado para os Ministros de Estado.


A remuneração dos servidores municipais tem como teto o subsídio mensal do Governador do Estado.


Servidores de autarquias não se submetem ao teto remuneratório constitucional.


A remuneração dos servidores públicos estaduais, em regra, é limitada a 90,25% do valor do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.


Os Defensores Públicos se submetem ao mesmo limite remuneratório aplicável aos membros do Ministério Público.

Sagot :

Isabeldic4idn

Resposta:

a remuneração dos Ministros do STF, que serão utilizadas como paradigma para a fixação do teto constitucional da remuneração dos cargos do Poder Judiciário, não poderá ser superior à remuneração (teto constitucional) fixado para os cargos do Poder Executivo. Aplicando-se a mesma regra ao Poder Legislativo.

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