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Conforme o artigo 200 da Constituição Federal de 1988, quais são as competências do Sistema Único de Saúde?
Agora explicitamente no capitulo da norma constitucional que trata da saúde atribui competência ao SUS o artigo 200: “Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei (...) II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador”.
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