IDNLearner.com, onde especialistas e a comunidade se encontram para responder às suas perguntas. Aprenda respostas detalhadas para suas perguntas com a vasta experiência de nossos especialistas em diferentes campos.
Resposta:
o documento constitucional assegurou garantias aos direitos fundamentais, qualificou como inafiançável crimes como tortura e ações armadas contra o estado democrático e a ordem constitucional, criando mecanismos legais para impedir golpes de qualquer natureza.