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Quando Robert Alexy desenvolveu a Teoria dos Direitos Fundamentais, levou em consideração os direitos fundamentais existentes na Constituição Alemã, além de decisões publicadas pelo Tribunal Constitucional Federal Alemão. Todo o trabalho desenvolvido por ele objetivava algo maior, um fim maior. Observando sua teoria, podemos afirmar que:

Sagot :

Robert Alexy, em sua obra Teoria dos Direitos Fundamentais, pretendeu, pautado na cientificidade, mostrar as estruturas dogmáticas e os princípios e valores contidos nas normas (lei e jurisprudência).

Teoria dos Direitos Fundamentais de Alexy

Robert Alexy é um jusfilósofo alemão, cuja teoria proeminente está circunscrita em sua obra Teoria dos Direitos Fundamentais. Nesta, desenvolveu algo maior do que uma simples teoria sobre direitos fundamentais.

Alexy descobriu que na existência de direitos fundamentais, independente do lugar, alguns problemas se colocam, como as diferenças basilares entre categorias de direitos (sociais, políticos etc.).

Desse modo, considerando que regras e princípios são normas (deve ser), o autor afirmará que, apesar de serem fundamentos para o julgamento de casos concretos, regras e princípios possuem aplicações distintas.

Em outros termos, pode-se fazer um juízo de valor em relação às regras (são ou não cumpridas), enquanto os princípios são ordens diretas à ação, dentro das possibilidades (sejam jurídicas ou factuais).

Continue estudando sobre Direitos Fundamentais em: https://brainly.com.br/tarefa/52882244

#SPJ1

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