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Resposta:
constituição brasileira de 1988
Explicação:
Com a promulgação da Constituição Brasileira de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã, na qual se preocupou estabelecer direitos fundamentais à sociedade, como direitos trabalhistas, trouxe também debates quanto ao sistema educacional, surgindo após 8 anos a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O maior documento que da embasamento para a lei de diretrizes e bases da educação é a constituição federal de 1988, a qual determina que o sistema de ensino no Brasil deve ser regulamentado por lei complementar.
Está versado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional cada matéria que cada faixa etária de aluno tem de estudar. Dessa forma, é ela quem tem o poder de deixar de modo igualitário cada assunto estudado na sala de aula, desde a infância até o ensino médio.
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