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Sobre acordo de leniência, pode-se dizer que:
a. Todos os representados em um processo administrativo podem firmar.
b. As propostas são públicas em respeito ao princípio da transparência administrativa.
c. É exigido do CADE que não disponha de provas suficientes para assegurar a condenação da empresa ou pessoa física por ocasião da propositura do acordo.
d. A organização pode escolher estrategicamente os documentos que deve apresentar, e os que não deve, para esclarecer determinados fatos, objetos de acordo de leniência.
e. Não é necessário realizar confissão, porque ninguém é obrigado a realizar prova contra si mesmo
Letra C - É exigido do CADE que não disponha de provas suficientes para assegurar a condenação da empresa ou pessoa física por ocasião da propositura do acordo.
Explicação: Trata-se do requisito que evidencia a utilidade para a administração se interessar pela proposta em troca de benefícios ao proponente.
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