A prestação de contas é uma etapa muito importante que visa garantir a segurança para a administração pública e para toda a sociedade, uma vez que os recursos públicos devem ter sua utilização justificada conforme a legislação aplicável.

Com relação à prestação de contas segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta. Escolha uma opção:

Escolha uma opção:
a. Qualquer pessoa, física ou jurídica privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos deverá prestar contas. Pessoas jurídicas de direito público não estão inseridas na previsão constitucional do dever de prestar contas.
b. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos.
c. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial será exercida pelo Tribunal de Contas da União, mediante controle interno, e pelo sistema de controle externo de cada Poder.
d. Não estão abarcadas pelo dever constitucional de prestar contas as pessoas jurídicas de direito público que arrecadem dinheiros, bens e valores públicos. Uma vez que apenas a utilização, guarda, gerência ou administração dos recursos públicos ensejará a prestação de contas correspondente.
e. Entidades da administração direta, que atuem na guarda, gerência ou administração de bens e valores públicos, estão dispensadas do dever de prestar contas.
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Questão 2
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Texto da questão
Sabe-se que a prestação de contas é obrigatória e que a operacionalização da prestação de contas por meio da Plataforma +Brasil deve seguir alguns critérios.

Com relação à prestação de contas, assinale a alternativa correta. Escolha uma opção:

Escolha uma opção:
a. O objetivo da prestação de contas é demonstrar a correta aplicação dos recursos financeiros, não cabendo nesta etapa o controle de resultados, controle este que será aferido apenas na fase de execução.
b. A prestação de contas inicia-se após a liberação da última parcela dos recursos.
c. O repassador e o recebedor devem estar atentos aos dois tipos de prestação de contas na Plataforma +Brasil: a prestação de contas financeira, que tem como objetivo comprovar, sob aspectos técnicos, se a execução e o alcance dos resultados foram cumpridos; e a prestação de contas técnica, que visa acompanhar conformidade financeira de acordo com o início e o fim da vigência do instrumento.
d. O registro e a verificação da conformidade financeira, parte integrante do processo de prestação de contas, deverão ser realizados ao final da execução do instrumento