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Sagot :
Principais resoluções da primeira Constituição brasileira
A primeira Constituição brasileira foi outorgada em 1824 pelo príncipe regente Dom Pedro I, essa constituição expressava desejos do próprio Dom Pedro I, deixando seus opositores desgostosos com essa situação, além de outras podemos destacar como principais resoluções da Constituição de 1824:
- Instituição da pena de morte
- Supressão da liberdade partidária
- Permissão para suspensão da imunidade parlamentar
- Anulação da independência dos poderes Legislativo e Judiciário
Podemos dizer que a primeira Constituição brasileira promulgada por Dom Pedro I, príncipe regente do Brasil, era uma constituição absolutista e teria como objetivo concentrar o poder na mão do príncipe.
Saiba mais sobre a Constituição de 1824 em: https://brainly.com.br/tarefa/1439430
#constituicao1824
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