O sistema tributário nacional corresponde as regras que dão regulamentação e instituem a cobrança e arrecadação dos tributos.
O que são tributos?
Os tributos são toda a prestação pecuniária compulsória, possuem sua instituição por lei e são cobrados pelo ente competente, é importante destacar que as sanções por ato ilícito não constituem-se como tributos.
Tipos de tributos
No Brasil existem 5 tipos de diferentes de tributos, tem-se que eles são:
- Impostos;
- Taxas;
- Contribuições de melhoria;
- Empréstimos compulsórios;
- Contribuições especiais.
As regras que regulamentam e instituem a cobrança e arrecadação dos impostos é que se define como sistema tributario nacional.
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Espero ter ajudado, bons estudos e um abraço!
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