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Resposta certa alternativa 4. O direito penal tem como Função penalizar todos aqueles que cometerem qualquer tipo de ato criminal sendo ela uma pessoa física ou jurídica sendo assim aplicada a qualquer sujeito que tenho cometido. Sendo assim o direito penal tem que prever os fatos do futuro e já aplicar formas de punições a eles com a intenção que eles não venham acontecer perante a sociedade.