Answered

IDNLearner.com, sua fonte de soluções rápidas. Faça suas perguntas e receba respostas detalhadas de nossa comunidade de especialistas, sempre prontos para ajudá-lo no que for necessário.

Qual é o nome dado para a pessoa ficar longe de vc ppela justiça.

Sagot :

Leonardomacedo887idn

Judicialmente falando, pode ser feito um pedido de medida protetiva de afastamento, ou ainda, de proibição da conduta de aproximação, e são algumas das medidas previstas para os casos de agressão em violência doméstica ou familiar contra a mulher.

Considerações importantes acerca de medidas protetivas de afastamento e distanciamento:

  • São medidas de urgência previstas na Lei nº 11.340/2006 (Maria da Penha), e que visão proteger a vítima do agressor, estando dispostas dentro do artigo 22 dessa Lei.
  • Em caso de uma convivência direta, quando há uma agressão, deve ser usado o afastamento do lar, e para demais casos, como tentativas de perseguição, deve-se utilizar a proibição de aproximação, com um distanciamento mínimo a ser fixado pelo juiz.
  • Para se requerer essas medidas protetivas, devem ser seguidos os artigos 11 e 12, da referida Lei, com a solicitação inicial para uma autoridade policial, ao Ministério Público ou à Defensoria Pública.

Para ver uma questão sobre medidas protetivas:

https://brainly.com.br/tarefa/24718936

#SPJ11

Valorizamos muito sua participação. Não se esqueça de voltar para fazer mais perguntas e compartilhar seus conhecimentos. Juntos, podemos enriquecer nosso entendimento coletivo. Suas perguntas merecem respostas precisas. Obrigado por visitar IDNLearner.com e nos vemos novamente em breve para mais informações úteis.