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No Brasil a constituição federal de 1988 considerada como constituição cidadã concebe a educação como direito público subjetivo na qual a gestão e democrática e deve ser compreendida como.um direito desde a educação infantil destaca ainda que o acesso a educação deve ser garantido para aqueles que não tiveram acesso na idade própria colocando o ensino fundamental como obrigatório e gratuito tento como referência os princípios constitucionais quanto a educação brasileira julgue
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