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01. Acerca do inquérito policial, assinale a alternativa correta:
a) Sempre pode ser iniciado de ofício pela autoridade;
b) Tem caráter sigiloso, embora o investigado e seu advogado possam consultar tudo que já está formalizado no IP;
c) Todas as provas colhidas no IP devem ser refeitas em juízo;
d) Da decisão da Autoridade Policial que nega a abertura de IP não cabe recurso.

Sagot :

Resposta: Alternativa B

Explicação: O inquérito policial tem caráter sigiloso, no entanto, é direito do investigado ter acesso às provas já documentadas por meio do seu advogado, nos termos do artigo 7°, inciso XIV, da Lei n. 8.906/94, desde que não haja prejuízo ao procedimento investigatório.

No mesmo sentido, a Súmula Vinculante 14: "É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa".

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