No direito brasileiro, a promessa de casamento possibilitará o ajuizamento de ação indenizatória contra o arrependido. Portanto, a primeira assertiva é a correta.
Casamento e Arrependimento
O acordo pré-nupcial ou negocial na hipótese de casamento é um assunto complexo, que divide a doutrina e permanece controvertido na jurisprudência.
Trata-se de um compromisso de livre e consciente aceitação que pode ou não gerar reparação, sendo que há posicionamentos em ambos os sentidos. No entanto, podemos dizer que essa reparação não tem a ver com o vínculo familiar, ou seja, não se relaciona com o Direito de Família.
Desse modo, a quebra de promessa de casamento deve ser entendida a luz do instituto da responsabilidade civil, especificamente a partir da tese de abuso de direito, por ato ilícito extracontratual.
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