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Resposta: Letra D
Explicação: O processo penal é o único instrumento que legitima a imposição de uma pena criminal.
(GARCIA, Flúvio Cardinelle. Inquérito policial: uma visão panorâmica. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 25).
O inquérito policial não é um processo, mas uma peça informativa. Por isso, não se presta à condenação de quem quer que seja, mas fornece elementos para eventual ação penal futura.