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Resposta:
Sim
Explicação:
Os Estados de reassentamento fornecem ao refugiado proteção física e legal, incluindo acesso a direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. A proteção internacional dos refugiados é garantida a partir atos normativos específicos, entre eles cabe mencionar o Art. 14 da Declaração Universal dos Direitos Humanos que afirma o direito de toda e qualquer pessoas de buscar e receber asilo.