Mjservipidn
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E regida por uma série de princípios: princípio d
indisponibilidade,
princípio da
obrigatoriedade
principio da
divisibilidade, princípio da oficialidade.
intranscendência, princípio
Do que estamos falando?
d
O
A) Ação penal comunitária.
O
B) Ação penal pública.
O
C) Ação privada.
O D) Pena capital.
​

Sagot :

Pezzoandrea8idn

Resposta:

Estamos falando de princípios relacionados à ação penal pública. A ação penal pública é aquela em que a titularidade para promover a ação penal é do Ministério Público, e não da vítima. Os princípios mencionados (indisponibilidade, obrigatoriedade, divisibilidade, oficialidade e intranscendência) são aplicados no contexto da ação penal pública, regendo o exercício da ação penal pelo Ministério Público em nome da sociedade. Portanto, a resposta correta é:

B) Ação penal pública.

Explicação:

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