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Toda relação envolvendo o consumidor e o profissional liberal é considerada de consumo e, portanto, aplicam-se à ela as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor, ou seja, os direitos básicos do consumidor previstos em seu Art.6 e os princípios dessa relação, como a transparência, a boa-fé objetiva, a vulnerabilidade do consumidor e o equilíbrio contratual.Durante muitos anos, o senhor Jair foi casado e, dessa relação, teve dois filhos. Com o tempo, o relacionamento se desgastou e o casal decidiu se divorciar. Jair, então, procura o seu sócio no escritório para que ele cuide da dissolução do casamento. O casal dividiu os seus bens de maneira consensual e acordou a guarda dos dois filhos menores, que deveriam ficar com a mãe, no entanto, o casal divergiu sobre o valor da pensão a ser paga. Assim, Jair pediu ao advogado que peticionasse ao juiz, alegando que sua renda era menor que o afirmado pela ex-esposa e também que juntasse os contracheques ao processo, para comprovação.O advogado fez a petição e protocolou no fórum, mas esqueceu de juntar os comprovantes de renda, o que fez com que o juiz indeferisse o pedido de redução da pensão alimentícia. Indignado, Jair procurou você para resolver o problema, uma vez que o seu sócio não cumpriu o seu trabalho.Baseado neste caso, responda: Qual é o tipo de obrigação do advogado perante o seu cliente? O advogado cumpriu a obrigação? Justifique suas resposta

Sagot :

Resposta:

No caso apresentado, o advogado possui uma obrigação contratual com seu cliente, o senhor Jair. Essa obrigação é de prestar seus serviços advocatícios de forma diligente, competente e de acordo com as expectativas razoáveis do cliente.

No entanto, o advogado não cumpriu totalmente sua obrigação neste caso. Ele protocolou a petição no fórum, mas esqueceu de juntar os comprovantes de renda necessários para embasar o pedido de redução da pensão alimentícia. Como resultado, o juiz indeferiu o pedido de Jair.

A ausência dos comprovantes de renda comprometeu a eficácia da petição e prejudicou o interesse do cliente. O advogado deveria ter agido com diligência e atenção aos detalhes, garantindo que todos os documentos relevantes fossem incluídos no processo.

Portanto, neste caso específico, o advogado não cumpriu integralmente sua obrigação perante o cliente, pois não agiu com a diligência esperada na prestação de seus serviços.

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