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Quanto a característica da __________, por força do art. 17 do Código de Processo Penal, à autoridade policial é vedada a promoção de arquivamento do inquérito por iniciativa própria, mesmo que no curso da investigação apure tratar-se de conduta atípica, devendo, desta forma, os autos serem encaminhados ao juízo em qualquer hipótese.

A respeito do trecho acima, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

Alternativas:

a)
Oficiosidade.

b)
Indisponibilidade.

Alternativa assinalada
c)
Discricionaridade.

d)
Pontualidade.

e)
Oralidade.


Sagot :