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Quanto a característica da __________, por força do art. 17 do Código de Processo Penal, à autoridade policial é vedada a promoção de arquivamento do inquérito por iniciativa própria, mesmo que no curso da investigação apure tratar-se de conduta atípica, devendo, desta forma, os autos serem encaminhados ao juízo em qualquer hipótese.
A respeito do trecho acima, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
Alternativas:
a)
Oficiosidade.
b)
Indisponibilidade.
Alternativa assinalada
c)
Discricionaridade.
d)
Pontualidade.
e)
Oralidade.
Sagot :
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