Conforme Norberto Bobbio, as mais recentes declarações de direitos humanos preconizam, além dos direitos individuais tradicionais, referentes à liberdade, os também chamados direitos sociais, que compreendem poderes.

Nesse sentido, é possível aferir que:

Alternativas:

a)
Os direitos individuais tradicionais e os denominados sociais, são antinômicos, não sendo possível a realização integral de ambos ao mesmo tempo.

b)
Os direitos individuais tradicionais e os denominados sociais, são proporcionais, com a possibilidade de desenvolvimento paralelo e dualmente pleno.

Alternativa assinalada
c)
Os direitos individuais são somente realizados com a imposição aos outros, na forma de obrigações positivas.

d)
Os direitos sociais são somente realizados com a abstenção dos outros, na forma de obrigações negativas.

e)
Os direitos sociais são somente realizados com a imposição aos outros, na forma de obrigações negativas.

2)
O processo de constituição e desenvolvimento da cidadania brasileira é peculiar - divergindo da trajetória desenhada por Marshal - uma vez que os direitos políticos precederam os direitos civis de tal forma que, com a ausência de luta, acabaram sendo “outorgados”.

Sobre a “cidadania”, identifique as assertivas corretas dentre as apresentadas abaixo:

I – A cidadania é definida pelos princípios da democracia e pluralismo político

II – A cidadania ativa é outorgada pelo Estado e a cidadania passiva tem o cidadão como gerador de direitos

III – tem como característica a criação de espaços sociais de canalização do conflito e da luta, e a fixação de instituições permanentes para a expressão política

Alternativas:

a)
I e III

b)
II

c)
I e II

d)
I, II e III

e)
I

Alternativa assinalada
3)
De acordo com à Carta OEA, avalie as asserções a seguir:



I. A Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 é anterior à Carta da OEA e à Declaração Americana de Direitos e Deveres;


II. A Carta da OEA foi reformada pelos Protocolos de Buenos Aires (1967), Cartagena de Índias (1985), Washington (1992) e Managua (1993).


III. O preâmbulo da OEA traz a “missão história da América” em oferecer ao homem uma “terra de liberdade, favorável ao desenvolvimento de sua personalidade e justas aspirações de conviver em paz”.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

Alternativas:

a)
As asserções I e II são proposições verdadeiras;

b)
As asserções I e III são proposições verdadeiras;

c)
As asserções II e III são proposições verdadeiras;

Alternativa assinalada
d)
Apenas a asserção III é verdadeira;

e)
Todas as asserções são verdadeiras.

4)
O instituto dos refugiados, abarca várias situações relacionadas a perseguições por motivos de raça, religião, nacionalidade, opiniões políticas que contrariem os interesses de grupos à frente de um Estado.

A amplitude da matéria deu-se em decorrência dos acontecimentos produzidos durante:

Alternativas:

a)
A Segunda Guerra Mundial, na qual milhares de pessoas foram deslocadas de seus Estados de origem.

Alternativa assinalada
b)
Durante a guerra fria, onde pela primeira vez na história se produziu uma massa considerável de refugiados.

c)
A Revolução Industrial, na qual os trabalhadores se deslocavam entre Estados na procura de melhores condições de empregabilidade

d)
A Inquisição, na qual milhares de muçulmanos foram perseguidos e mortos por motivos religiosos.

e)
Ao Imperalismo, que promoveu a exploração dos africanos em razão de sua nacionalidade e raça

5)
O Conselho de Direitos Humanos da ONU, por meio da Resolução n. 60/251, chamou a si a responsabilidade de prosseguir com todos os mandatos, mecanismos, funções e responsabilidades da extinta Comissão, visando manter um sistema de procedimentos especiais, de denúncia e de grupo de trabalhos. No tocante aos procedimentos de denúncia (complaint procedures), a Resolução n. 5/1 permite que indivíduos e organizações possam trazer reclamações sobre violações para a apreciação do Conselho.

A resolução cria, também, dois Grupos de Trabalho distintos:

Alternativas:

a)
O primeiro é o Grupo de Trabalho em Informações (Work Group on Informations) e o segundo é o Grupo de Trabalho em Ações (Work Group on Actions).

b)
O primeiro é o Grupo de Trabalho em Assuntos de Guerra (Work Group on War Matters) e o segundo é o Grupo de Trabalho em Assuntos de Paz (Work Group on Peace Matters).

c)
O primeiro é o Grupo de Trabalho em Refugiados (Work Group on Refugees) e o segundo é o Grupo de Trabalho em Direitos Humanos (Work Group on Human Rights).

d)
O primeiro é o Grupo de Trabalho em Comunicações (Work Group on Communications) e o segundo é o Grupo de Trabalho em Situações (Work Group on Situations).

e)
O primeiro é o Grupo de Trabalho em Prevenção de Conflitos (Work Group on Conflict Prevention) e o segundo é o Grupo de Trabalho em Mediação (Work Group on Mediation).