As normas da Constituição Federal, na relação com as tecnologias da informação, podem ser, de forma geral, classificadas em três grupos: Questão 2 de 10 Normas programáticas, normas de processo legislativo e direitos sociais positivados. 3 Normas de estruturação do Estado, direitos fundamentais e direitos sociais. Normas de limites à atuação do Estado, normas programáticas e normas de direito eleitoral. Respondidas (1) D Normas de estruturação do Estado, normas de limites à atuação do Estado e normas programáticas. Finalizar prova Normas de limites à atuação do Estado, direitos humanos positivados e normas de processolegislativo