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"O Programa Nacional dos Direitos Humanos foi elaborado a partir de ampla consulta à sociedade. Algumas dezenas de entidades e centenas de pessoas formularam sugestões e críticas, participaram de debates e seminários. Uma reflexão política-antropológica dos PNDHs I e II neste importante documento tem por objetivo estancar a banalização da morte, seja ela no trânsito, na fila do pronto socorro, dentro de presídios, em decorrência do uso indevido de armas ou das chacinas de crianças e trabalhadores rurais. Outras recomendações visam a obstar a perseguição e a discriminação contra os cidadãos. Por fim, o programa sugere medidas para tornar a Justiça mais eficiente, de modo a assegurar mais efetivo acesso da população ao Judiciário e o combate à impunidade. Estou convencido de que o Programa Nacional dos Direitos Humanos será o guia a pautar as nossas ações, do Governo e da sociedade, para construir o que é a aspiração maior de todos nós: um Brasil mais justo" (Brasil, 1996, p. 6). De acordo com o conteúdo estudado na unidade e com o texto acima, julgue as afirmações a seguir: I. Existem duas versões do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) no Brasil. II. O debate sobre direitos humanos é fundamental para pensar a segurança pública. III. A criação da Secretaria de Direitos Humanos e da Secretaria Nacional de Segurança Pública, em 1997, foi um avanço para se chegar a uma Política Nacional de Segurança Pública. IV. O Programa Nacional de Direitos Humanos foi revisto e ampliado em 2002 e em 2010. Está correto o que se afirma em:
Sagot :
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