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A Constituição Federal, em seu artigo 155, inciso I determina:
“Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;
(...)
Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
(...)
II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
(...)”.
Indique qual alternativa prevê, de forma correta, a incidência de tributos nas oportunidades de transmissão da herança ou de direitos sobre ela:
Escolha uma:
I. As empresas que adotam programas de sustentabilidade não apenas podem reduzir seus custos operacionais, mas também fortalecer sua imagem corporativa, atraindo consumidores e investidores socialmente responsáveis.
II. O Relatório Planeta Vivo evidenciou que a biodiversidade global diminuiu em 69% entre 1970 e 2022, com os países da América Latina e Caribe sendo particularmente afetados, apresentando uma redução de 94%.
III. De acordo com uma pesquisa da GFN em 2022, seriam necessários o equivalente a 1,75 planetas para sustentar o atual padrão de consumo global, revelando a insustentabilidade do modelo atual.
Considerando o contexto apresentado, é CORRETO o que se afirma em:
Escolha uma:
Sagot :
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